1. Aceitação dos Termos
Ao registar-se como Merchant no gateway de pagamentos KB Agency Pay, concorda em cumprir estes termos de serviço. O gateway permite-lhe integrar soluções de cobrança de pagamentos nacionais e internacionais no seu website ou aplicação.
2. Obrigações do Merchant
Como comerciante registado, é responsável por fornecer informações corretas sobre a sua empresa, websites e o seu modelo de negócio. É estritamente proibido o uso do gateway de pagamentos para negócios ilícitos, fraudes ou venda de produtos ilegais de acordo com as leis em vigor.
3. Comissões e Levantamentos
As taxas de intermediação financeira aplicadas sobre cada transação bem-sucedida são acordadas durante o registo (comissão base padrão a partir de 5%, variável por projeto). Os levantamentos e liquidações são efetuados conforme as regras operacionais da KB Agency e mediante a verificação dos documentos KYC do comerciante.
4. Segurança de Integração e API Keys
O comerciante é o único guardião das suas credenciais secretas (API Keys) fornecidas no painel de controlo. Quaisquer requisições ou transações efetuadas utilizando as suas chaves serão consideradas autorizadas e válidas.
5. Aprovação e KYC
Todas as novas contas passam por uma fase de aprovação administrativa manual. A KB Agency reserva-se o direito de rejeitar, suspender ou terminar qualquer conta que não cumpra com a validação do KYC ou viole as políticas de risco da empresa.
